Comércio pode funcionar em feriados? Fecomércio-MG explica | O TEMPO Entrevista

Notas do episódio

A Fecomércio-MG defendeu a necessidade de segurança jurídica nas relações de trabalho e reforçou que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização formal por meio de convenção coletiva. O tema foi detalhado pelo gerente jurídico da entidade, Hermes Filho, em entrevista ao podcast O TEMPO Entrevista, apresentado pelo jornalista Léo Mendes. Durante a conversa, Hermes explicou que a Fecomércio-MG representa mais de 800 mil empresas em Minas Gerais, por meio de 54 sindicatos ligados aos setores de comércio, bens, serviços e turismo. Segundo ele, apenas sindicatos patronais e laborais têm legitimidade legal para negociar convenções coletivas e autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a legislação federal. O gerente jurídico alertou que empresas que funcionam em feriados sem respaldo de convenção coletiva ficam sujeitas a autuações, multas e passivos trabalhistas. Ao mesmo tempo, ressaltou que a Fecomércio atua para viabilizar a abertura do comércio sempre que possível, desde que com respaldo legal, negociando diretamente com os sindicatos dos empregados. Além do debate trabalhista, Hermes Filho destacou a atuação do Sistema Fecomércio, que reúne Sesc e Senac, com ações nas áreas de qualificação profissional, cultura, lazer e saúde, beneficiando empresários e trabalhadores em todo o estado, especialmente micro e pequenos empreendedores.