Funai abre Terras Indígenas em regularização para invasores

Notas do episódio

Ofício assinado pelo coordenador-geral de Monitoramento Territorial da Funai determinou que os Planos de Trabalho de Proteção Territorial do órgão indigenista "deverão prever atividades apenas para TIs [Terras Indígenas] no mínimo homologadas". Ele segue o Parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, ligada à Advocacia Geral da União. A posição segue as ordens de ruralistas e invasores de terras protegidos pelo governo do Partido Militar que traz Bolsonaro como fantoche. Eles tentam esconder a Lei 6.001/73, o Estatuto do Índio, que em seu art. 25, afirma que o reconhecimento do direito territorial indígena não depende de prévia demarcação e dispõe que a Funai deve assegurá-lo, o que inclui claramente a chamada "proteção territorial". Programa Observatório Indigenista, com análises da Política Indigenista no Brasil e no mundo, com convidades, apresentação de Cris Tupan (Assistente Social), análises de Ana Zema (Historiadora), Sandra Nascimento (Advogada), Nuno Nunes (Filósofo), João Maurício Farias (Cientista Social) e Fábio Martins (Advogado).