ÓCULOS #003 - ECA: desafios e perspectivas

Notas do episódio

No último dia 13 de julho, celebramos os 30 anos do o Estatuto da Criança e do Adolescente, que basicamente é o "detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e reflete de forma fidedigna o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da ONU (promulgada pelo Brasil em 1990). Assim, o Estatuto se tornou o arcabouço jurídico da Doutrina da Proteção Integral universalizada na Convenção. Tanto o artigo 227 da Constituição Federal, quanto o ECA têm seus fundamentos na normativa internacional, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), que tratam dos direitos fundamentais e da proteção integral de crianças e de adolescentes". (CONANDA - Nota Pública pelo aniversário do Estatuto em 2016) Diante de tantos desafios e dos caminhos propostos pelo ECA, o então candidato a presidência da República Jair Bolsonaro afirmou o seu desprezo pelo ECA afirmando: “O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. Essa afirmação possui respaldo na realidade? Confira isso e muito mais! Ouça agora nas principais plataformas de streaming. Domingo sai no Youtube. Apresentação: S. Gabriel Silva, SDB. Bacharel em Filosofia pelo Centro UNISAL/SP. Participantes: Profª. Cristina - Mestra em Gestão Educacional pela USACH/Chile; e S. Amós Santiago, SDB. Bacharel em Direito pela UESPI e bacharelando em Filosofia pelo Centro UNISAL/SP.