Entenda: Apple multada em R$ 10 milhões por celulares sem carregador

Notas do episódio

Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin comenta a decisão do Procon de São Paulo de multar a Apple do Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador de energia do carregador – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer. Segundo o órgão, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentaram problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho”. O comentarista traz mais detalhes sobre o assunto. Confira! - O que diz o Procon Estadual do ES? O Procon-ES informou que, ainda no final do ano passado, a Associação ProconsBrasil e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificaram a Apple sobre a prática de comercialização de aparelhos celulares sem o adaptador do carregador, dentre outras práticas adotadas pela empresa que desrespeitam as normas de defesa do consumidor. Entretanto, ficou decidido que o Procon-SP assumiria a ação, que foi acompanhada pelos Procons do país, e visa beneficiar consumidores em todo o território nacional.