Relatório de Julgamento – Habeas Corpus 127.483

Notas do episódio

O objetivo de qualquer atividade reflexiva não é outro senão conduzir o analista a novas formas ou novas perspectivas de análise sobre determinado fato. Nesse sentido, esta atividade de reflexão busca a ampliação ou mesmo a mudança de visão sobre um caso em específico, neste: o Habeas Corpus 127.483. O Habeas Corpus em linhas gerais significa uma ação judicial para se proteger o direito de locomoção lesado ou ameaçado por autoridade. Nesse sentido, é proposto como remédio aos abusos. Ainda, segundo Lenza (2018), é uma das garantias aos direitos fundamentais, uma vez que protege justamente um dos mais importantes direitos do ser humano: o direito à liberdade.