#017 O inquérito do fim do mundo (com Guilherme Madeira)

Notas do episódio

Nossa conversa de hoje foi com ele, o rei do bom senso, Guilherme Madeira. Conversamos sobre o famigerado inquérito das fake news e o estado de anormalidade política e jurídica em que vivemos. Com muita sensatez, e sem paixões, Madeira traça uma linha do tempo mostrando que, diferente do que se possa imaginar, o. Inquérito em estudo não é incoerente com a atual jurisprudência do STF, tendo sido produto de uma longa construção de decisões que ultrapassam limites constitucionalmente estabelecidos. Índice 0:00 Vinheta 0:20 Apresentação do convidado 3:18 Introdução ao Inquérito das Fake News 13:38 Neutralidade do Juiz 19:23 Fundamentos do Inquérito das Fake News 26:15 A construção da jurisprudência do Supremo 39:36 O inquérito no processo penal 47:56 A suspensão da vacatio legis do juiz de garantias 53:44 Correção de falhas no inquérito e a decisão do STF 01:05:20 Referências e indicações Referências e indicações: 1. Curso de Processo Penal (Guilherme Madeira 2. Investigação Preliminar no Processo Penal (Aury Lopes Jr) 3. Saindo da Caverna Podcast Para nos apoiar: https://apoia.se/onzesupremos Imagem O Globo - https://oglobo.globo.com/epoca/decisao-do-stf-coloca-liberdade-de-expressao-em-risco-no-brasil-23608029?versao=amp