#039 Devido Processo Legislativo (com Roberta Simões)

Notas do episódio

Nossa conversa de hoje é sobre um assunto pouco desbravado no mundo jurídico. Com a participação da querida Roberta Simões, discutimos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do processo legislativo por meio de mecanismos de justificação das decisões do legislador. Índice 00:00 Vinheta 00:58 Apresentação da convidada 01:53 Introdução 06:01 Devido processo legislativo: o corte epistemológico 09:10 Necessidade de justificação das decisões legislativas 14:40 Lobby 20:11 A justificação como costume constitucional 34:22 Possibilidade de controle judicial? 43:37 Considerações finais 45:35 Referências e indicações Referências e indicações: 1. Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa (Roberta Simões) 2. Defensor Legis - Coluna JOTA (Roberta Simões) 3. Contribución a una teoria de la legislación (Manuel Atienza) 4. A dignidade da legislação (Jeremy Waldron) 5. The Art of Legislating (Virgilio Zapatero) Para nos apoiar https://apoia.se/onzesupremos Imagem Flickr - https://www.flickr.com/photos/andrebatistuzzo/27257111137 Vinheta Lovely Swindler by Amarià https://soundcloud.com/amariamusique Creative Commons — Attribution 3.0 Unported — CC BY 3.0 Free Download / Stream: https://bit.ly/lovely-swindler Music promoted by Audio Library https://youtu.be/2SzHYf7qia8