#078 Agências Reguladoras (com Edilson Nobre)

Notas do episódio

O episódio de hoje contou a participação do Desembargador Edilson Nobre (TRF5). Professor na UFPE, desenvolve pesquisar a respeito do poder jurisdicional das agências reguladoras, pauta da nossa conversa de hoje. Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6219856215182127 Índice 00:00 Vinheta 00:50 Apresentação do convidado 02:14 O surgimento das agências reguladoras 05:56 O controle das agências reguladoras 15:34 A autonomia das agências reguladoras 21:30 A função jurisdicional das agências reguladoras 23:49 Chevron v. NRDC (Suprema Corte dos Estados Unidos) 35:04 Autonomia vs. accountability das agências reguladoras 42:09 Considerações finais 48:50 Referências e indicações Referências e indicações: 1. O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras (Edilson Nobre) - https://amzn.to/3JkoD4F 2. Lei & Leviatã (Cass Sunstein e Adrian Vermeule) - https://amzn.to/3sv7cY5 3. Artigos do Professor Francisco Cavalcante 4. Los poderes normativos de las administraciones independientes en el ambito economico (Gerardo Garcia Alvarez) Para nos apoiar: https://apoia.se/onzesupremos https://picpay.me/onzesupremos https://www.padrim.com.br/onzesupremos Pix: 85999070911 Vinheta Sport Rock by Infraction [No Copyright Music] / Catch Me https://www.youtube.com/watch?v=qRgT7QSl2sk&list=PL7pkSK1xbGD5lNtPEBhIl20MA1kmr8kry&index=45 Imagem Luiz Flávio Gomes - https://www.google.com.br/amp/s/professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/702405696/as-agencias-reguladoras-funcionam-muito-bem-em-favor-de-quem/amp