#260 Direito fundamental à decisão humana? (com Luna van Brussel Barroso)

Notas do episódio

🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana? No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento. Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/8914736609701214 💰 Cupons de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25 Ouse Saber: OUSEONZE 🎥 Capítulos 00:00 Abertura 03:51 Apresentação 05:11 Contextualizando o problema 09:09 Questões éticas: um exercício hipotético 15:07 A analogia com a arbitragem 17:51 Consentimento e seus requisitos 23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA 28:51 A autoridade da Resolução 34:45 A IA e os princípios constitucionais 41:09 A questão da legitimidade 47:40 O debate sobre a extensão do uso 52:24 As IAs do STF e do STJ 57:18 Uma proposta 01:01:49 Referências e indicações 📚 Referências e indicações: 📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj 📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj Imagem Dall-e ❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras. 📂 Meu Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6713649253136013 🟢 Para nos apoiar: Chave Pix: 61.184.725/0001-71 https://apoia.se/onzesupremos 🔵 Nossas redes: Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremos Instagram: https://www.instagram.com/ulyssesblog X/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm ⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast: https://linktw.in/CoQVJd