Ordem do Dia – com Napoleão Bernardes (PSD): Descentralização de serviços do Detran/SC

Notas do episódio

O episódio traz um bate-papo com o deputado Napoleão Bernardes (PSD) sobre o Projeto de Lei 164/2026, que cria o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação - Habilita SC. A iniciativa prevê a atuação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como postos avançados de atendimento para os serviços relacionados à carteira de habilitação.