Decretos para redes entram em vigor / Flávio reage a Moraes

Notas do episódio

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta segunda-feira (20): O apresentador André Marsiglia fez um forte alerta sobre a entrada em vigor de dois decretos do governo federal. As medidas dão poder à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, para fiscalizar e punir redes sociais. Marsiglia destacou o risco dessa estrutura atuar durante o processo eleitoral, comparando a situação a um time de futebol que passa a controlar o próprio árbitro da partida. Entraram em vigor nesta segunda-feira (20) os dois novos decretos assinados pelo governo federal que reestruturam a regulação e fiscalização das redes sociais no Brasil. As medidas concedem competências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, para aplicar sanções e exigir a remoção de conteúdos e anúncios considerados ilícitos ou fraudulentos. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais onde realiza compras de mercado e compara o valor das mercadorias durante a gestão do seu pai, Jair Bolsonaro, com os preços praticados no governo Lula. Ao final da apuração, o senador afirmou que a conta "ficou salgada" e declarou que o poder de compra dos brasileiros sofreu um forte impacto. Durante evento do PL em Vitória, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro fez duras acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado pratica advocacia administrativa e atacando a atuação profissional de sua esposa. A declaração ocorreu logo após Moraes ampliar as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo contatos políticos e manifestos até o fim do pleito de 2026, além de manter a suspensão de visitas de Flávio por 90 dias. A especulação criada por Romeu Zema sobre ter Michelle Bolsonaro como sua candidata a vice na disputa presidencial provocou forte reação na cúpula do PL e gerou mal-estar com aliados de Jair Bolsonaro. Embora a ex-primeira-dama tenha descartado a hipótese, o episódio expôs o peso do seu nome no jogo político. Levantamento publicado pelo Poder360 aponta que o Supremo Tribunal Federal atingiu recorde histórico de decisões sobre "omissões inconstitucionais", acumulando 109 análises desse tipo nos últimos anos. A atuação da Corte, que passa a legiferar e decidir ativamente quando entende que o Executivo e o Legislativo não regulam determinados temas, acentuou o clima de conturbação e a crise institucional entre os Poderes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu enviar para a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe todo o dossiê da representação feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida ocorre após Vieira pedir o indiciamento de ministros do STF e do próprio PGR no relatório da CPI do Crime Organizado. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a transferência e venda de um terreno avaliado em R$ 15 milhões pertencente ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida faz parte das restrições determinadas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades e esquemas de propina envolvendo o Banco Master. Os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional responderam à intimação do ministro do STF, Flávio Dino, e defenderam que a indicação e distribuição de emendas parlamentares seja uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato. O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, descartou publicamente a realização de novas eleições no país, declarando o fim da alternância política de poder. O editor de internacional da Jovem Pan, Fabrizio Neitzke, trouxe os detalhes e os objetivos por trás de mais esse passo autoritário do regime sandinista na América Central. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.