Acta Diurna - Episódio 013 - ポルトガル語 & Anúncio pró-vida (ou anti-aborto) & Segurança Social

Notas do episódio

Com uma 'introdução' em japonês, regressa o Acta Diurna, e no episódio de hoje abordam-se três questões de fundo, com impacto directo na identidade cultural, nos direitos civis e na justiça administrativa: 1) AICEP e o apagamento da Língua Portuguesa na Expo 2025 Osaka A decisão da AICEP de restringir a presença da Língua Portuguesa no pavilhão de Portugal na Expo 2025 a meras legendas em japonês e inglês suscita perplexidade e indignação. Um acto simbólico de subserviência que contraria o dever constitucional de promoção da língua e da cultura nacionais — e que parece traduzir mais uma cedência à lógica do marketing do que à dignidade de um país soberano. 2) A controvérsia em torno do anúncio anti-aborto de Miguel Milhão na TVI O empresário Miguel Milhão financiou um anúncio publicitário, emitido na TVI, com mensagem de promoção da vida e crítica implícita ao aborto. A emissão gerou reacções inflamadas e pedidos de censura. Em debate, estão os limites da liberdade de expressão comercial, a tolerância ideológica e o espaço público mediático: pode um cidadão pagar um anúncio para expressar uma posição legítima, mesmo que incómoda para o pensamento dominante? 3) A actuação da Segurança Social e a recomendação da Provedoria de Justiça A Provedoria de Justiça recomendou uma alteração profunda ao modo como a Segurança Social suspende apoios e subsídios quando detecta irregularidades. Segundo a recomendação, há decisões administrativas tomadas sem base legal clara, sem contraditório e com efeitos devastadores sobre os beneficiários. O problema, mais do que jurídico, é de cultura institucional: presume-se culpa, ignora-se a lei, e age-se por automatismo — com os cidadãos a arcar com o peso de um sistema opaco e punitivo. Inspirado no conceito ancestral de noticiar os factos do dia, o PÁGINA UM decidiu registar a marca Acta Diurna, para lançar um podcast de comentário regular sobre a actualidade e os temas que orbitam em torno das abordagens do próprio jornal. Mas não só. Haverá também espaço para outros assuntos que, por diversas circunstâncias, acabam por não ser desenvolvidos em formato escrito.