A descriminalização da maconha é assunto para o STF ou para o Congresso? | Palavra Aberta

Notas do episódio

A polêmica sobre a maconha para consumo próprio continua. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que 40 gramas da droga serão o limite para diferenciar usuários de traficantes. Agora, quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal terá a droga apreendida e será levado à delegacia, mas não será investigado criminalmente. Apesar dessa decisão do STF, tramita no Congresso Nacional a PEC das Drogas, que proíbe o porte e a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. Após a decisão do Supremo, o Presidente Lula criticou a medida, afirmando que o debate deveria ser técnico. Para discutir o tema, o podcast Palavra Aberta deste sábado (28) recebe o advogado, conselheiro do Instituto de Ciências Penais e professor da PUC Minas, José de Assis Santiago Neto. Também participa o psiquiatra Aloísio Andrade, integrante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e consultor científico do Copen – Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas do país. O podcast O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.