Palavra Aberta deste sábado (1º) debate as consequências de quem é pego infringindo a Lei Seca

Notas do episódio

A Lei Seca completa 15 anos no Brasil. Ela incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a tolerância zero à mistura álcool e direção. Conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira de Motorista por 12 meses. A responsabilização do motorista flagrado ao dirigir após consumir bebida alcoólica pode, ainda, ultrapassar a esfera administrativa e a conduta ser considerada crime de trânsito. O motorista está sujeito até à prisão em flagrante e a responder a processo na justiça. As penalidades para o crime de "embriaguez" ao volante podem chegar à detenção de seis meses a três anos. Outro ponto relacionado ao tema foi o endurecimento para o crime de trânsito mais grave, quando cometido sob influência de álcool. A pena para quem provocar morte no trânsito quando embriagado, passou de 2 a 4 anos de detenção, para 5 a 8 anos de reclusão. Para debater o assunto, o Palavra Aberta deste sábado (1º) recebe o consultor de transporte e trânsito Silvestre de Andrade, e o advogado criminalista Henrique Viana, doutor e Mestre em Direito, Professor do curso de Mestrado e Doutorado em Direito Penal da PUC Minas.