PL que autoriza PBH retirar objetos de moradores de rua é correto? | Palavra Aberta

Notas do episódio

O que fazer com os objetos que ocupam as calçadas e ruas da capital mineira e que pertencem a pessoas que vivem nas ruas? Essa é a questão que divide opiniões na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que deve votar em breve, em segundo turno, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a retirar esses itens do espaço público. Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Braulio Lara (Novo), Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e do ex-vereador Rogerio Alkimim (PP), a Prefeitura poderá encaminhar para algum centro de atendimento os bens pessoais que estiverem há mais de 24 horas em via pública, como camas, sofás, barracas, entre outros. Os autores da proposta argumentam que o objetivo é garantir a organização da cidade e o respeito às leis de ocupação de espaços públicos. Eles afirmam que a medida não visa prejudicar os moradores em situação de rua, mas sim oferecer a eles uma alternativa digna de acolhimento. Já os vereadores contrários ao projeto criticam a iniciativa como higienista e inconstitucional. Eles alegam que a proposta viola os direitos humanos e fere a dignidade das pessoas que vivem nas ruas. Eles defendem que a solução para o problema passa por políticas públicas de assistência social, saúde, educação e habitação. Para debater o assunto, o podcast Palavra Aberta deste sábado (15) convida o vereador Bráulio Lara, um dos autores do projeto, e a defensora pública Júnia Roman, que atua na Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas, com foco em Belo Horizonte, mas com abrangência também em outros municípios. O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.