Polêmica do leilão de arroz: como funciona funcionam as licitações? Especialistas explicam

Notas do episódio

Apesar das críticas, principalmente do Agronegócio, o governo insiste na intenção de fazer um novo leilão do arroz. O primeiro foi anulado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), após a suspeita de favorecimento a uma das empresas vencedoras e de indícios de incapacidade técnica e financeira de quem participou do pregão. A suspensão do leilão resultou na demissão do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. O presidente Lula já havia reclamado do preço do alimento. Com as chuvas no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional, o governo decidiu importar o produto, mesmo diante dos questionamentos e argumentos de que não é necessário importar, porque haveria estoque suficiente para abastecer o país. O tema tem gerado debates e é uma oportunidade para entender como funcionam as licitações para compra de produtos e contratação de serviços pelo poder público. Em 2024, entrou em vigor a nova lei de licitações como único regramento para compras públicas no país. Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, considerada avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos. O tema licitação ganhou destaque não só com o leilão do arroz. Ainda no contexto das chuvas no estado gaúcho, autoridades discursaram a favor do que foi chamado de PEC da Guerra para socorrer o Rio Grande do Sul. Na prática, seria a redução da burocracia em caso de calamidades climáticas. Isso significa autorizar uso do dinheiro público fora das regras de controle fiscal, como foi na pandemia. Outro exemplo está aqui em Minas Gerais. É a concessão da BR 040, de Belo Horizonte a Juiz de Fora, que foi uma novela. Em 2017, a Via 040 anunciou a desistência do contrato. Só ano passado, foi lançado um edital para relicitação. Neste ano, o consórcio liderado pela empresa EPR foi escolhido para assumir a rodovia. Para entender como funcionam as licitações, Kátia Pereira recebe no Palavra Aberta a professora da UFMG e presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Cristiana Fortini. O podcast também recebe Pedro Azevedo, Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do estado de Minas.