Aprovada a privatização da Eletrobras

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O texto autoriza a emissão de novas ações da companhia para reduzir a participação estatal do patamar atual, de quase 60%, para apenas 45%,lembra a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/2SJxV5D). Também será possível vender os papeis que o governo possui. Pressionado por aliados, no entanto, o Planalto concordou com mudanças no texto, como a que levará à construção de termelétricas à gás em áreas que hoje não são abastecidas por gasodutos. Representantes da Indústria e do setor elétrico afirmam que a MP vai gerar um custo adicional aos consumidores de R$84 bilhões. O governo fala em redução da conta de luz acima dos 7%. A Medida Provisória segue para sanção presidencial. Críticos devem questionar a legalidade do texto na Justiça. E por falar em Justiça, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão da CPI da Pandemia de convocar governadores para depor sobre o uso de verba federal no combate à covid-19. Em liminar, a ministra Rosa Weber entendeu que a Comissão não tem autoridade para investigar membros do Poder Executivo estadual, explica o Conjur (https://bit.ly/3qh1vM2). O STF deve proferir uma decisão final ainda nesta semana.