STF determina abertura de CPI da pandemia no Senado

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado instale a CPI da pandemia. A comissão deverá apurar se houve omissão do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a condução da crise sanitária. O G1 (https://glo.bo/3fVO80s) destaca que o pedido de abertura da CPI tinha sido feito em janeiro, mas o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM - MG) não deu andamento ao processo. Em decisão monocrática, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, aponta que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Pacheco declarou que vai cumprir a decisão, mas defendeu que não é o momento para uma CPI, informa o Poder360 (https://bit.ly/3uv2JE8). Ele ainda afirmou que a comissão será um palanque político para as eleições de 2022. O Estadão (https://bit.ly/3s30W7Z) lembra que o colegiado poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar o sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, além de pedir ao Ministério Público a abertura de inquéritos. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo Bolsonaro, no momento em que o presidente apresenta queda de popularidade. A determinação do ministro do STF já está valendo, mas toda a corte terá até o dia 26 de abril para avalizar ou não o entendimento. Em outra decisão relativa à crise sanitária, o plenário do Supremo deu a permissão para que Estados e municípios vetem a realização de missas e cultos durante a pandemia. Conforme a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3uxOcru), a decisão não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem os encontros religiosos, mas declara que decretos nesse sentido são permitidos e não violam a Constituição. O tema ganhou repercussão nacional quando o ministro Kassio Nunes Marques julgou inconstitucional a proibição imposta por algumas prefeituras.