Alagoas convoca municípios para aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico

Notas do episódio

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), convoca 89 municípios do anexo da Lei nº 8.358/2020 para aderir às respectivas Unidades Regionais de Saneamento Básico. Os municípios que aderirem vão ter sua universalização até 2033. O Decreto nº 74.261 que regulamenta a estrutura de governança das Unidades da zona da mata litoral norte e o agreste sertão está disponível na Suplementar do Diário Oficial do Estado do dia 10 de maio.