#EPISODIO 10 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CÂNCER E RECONSTRUÇÃO DE MAMA

Notas do episódio

Fala, galera! Não estamos mais no mês do Outubro Rosa, mas a gente sabe que todo dia é dia de cuidar da nossa saúde, né? Por isso vem com a gente curtir mais um episódio do Papo Nicolau! No décimo episódio do Papo Nicolau, nossa ligante Juliana Darbra recebe a advogada Dra Amanda Borges para uma conversa sobre A Legislação Brasileira sobre Câncer de Mama e Reconstrução de Mama! Dra Amanda é advogada, formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela UCSAL e especialista em Direito Civil e do Consumidor. Vale lembrar que o câncer de mama afeta homens, mulheres e pessoas nas binárias e as leias abordadas nesse episódio cobrem todos @s brasileir@s, viu? LEIS ABORDADAS NO PODCAST: - Lei da Mamografia (Nº 11.664) - Portaria de atualização sobre o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (Nº 2.898) - Lei que permite a ausência do empregado para realização do preventivo de câncer (Nº 13.767) - Lei do tratamento do câncer de mama no SUS (Nº 12.732) - Lei do Auxílio Doença (Nº 8.213) - Lei da Reconstrução da Mama (Nº 9.797) - Lei dos Planos de Saúde (Nº 9.656) - Resolução Normativa da ANS sobre mastectomia pelos planos de saúde privados hospitalares (Nº 428/2017) - Lei do Passe Livre (Nº 12.575/2012)