Papo Político #818 - STF derruba lei que trocava cargos efetivos por comissionados no Judiciário goiano

Notas do episódio

No Papo Político desta terça-feira (4), Fabiana Pulcinelli comenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou dispositivos de uma lei estadual de 2021, que previa a substituição de 105 cargos efetivos por 102 comissionados no Judiciário de Goiás. A medida foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República e a decisão do STF, unânime, determina que o estado restabeleça o quadro de servidores efetivos, readequando a estrutura do Judiciário goiano.