#19 - "Legítima defesa da honra": a máscara do feminicídio

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade proibir o uso da tese da legítima defesa da honra por réus de feminicídio. Esse é um dos avanços mais recentes em relação à impunidade e ao combate à violência contra a mulher no âmbito Judiciário. A tese da legítima defesa da honra era usada em tribunais do júri de todo o Brasil para absolver, em grande parte, homens que matavam mulheres em casos de traição em relações amorosas. Como se fosse aceitável tirar a vida de alguém em nome da honra. Parece pré-histórico, mas esse argumento é usado de forma recorrente e é covarde. Faz com que as próprias vítimas sejam culpadas pelas próprias mortes ou lesões. Ainda temos muito a percorrer, há brechas na Justiça e há países com culturas muito diferentes da nossa que ainda se escoram nesses argumentos da idade das pedras. Abordamos o assunto com a mestre em Ciência Política, doutora em Direito e pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, Soraia Mendes. Ela coassina a ação que declarou inconstitucional a legítima defesa da honra. E recebemos também a doutoranda e mestra em Sociologia Jurídica pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, Marina Ganzarolli. Ela é idealizadora do MeToo Brasil, iniciativa de enfrentamento ao assédio sexual. Um Papo Sobre Ciência é um podcast do Jornal da Band com apresentação de Joana Treptow, que tem a proposta de discutir temas da atualidade sob a perspectiva científica, ouvindo quem entende do assunto. Sonorização: Sammy Farah Coordenação: Stéfanie Rigamonti Direção: Andre Basbaum