#31 - Combate à corrupção: deputados afrouxam lei

Notas do episódio

Lei de improbidade administrativa. O nome pode assustar, mas o assunto é muito importante, já que essa é uma das principais ferramentas do Brasil no combate à corrupção. O dispositivo foi criado em 1992, no auge das denúncias envolvendo o governo de Fernando Collor. O objetivo do texto é punir agentes públicos que utilizam-se do cargo para enriquecimento ilícito; que causem prejuízos aos cofres públicos de forma intencional ou não; ou que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Como a lei é considerada imprecisa e muito abrangente pelos críticos, em 2018 o deputado Roberto de Lucena propôs algumas mudanças à lei, que chegaram a ser discutidas em uma comissão especial da Câmara. Em cima desse texto, contudo, o relator Carlos Zarattini fez modificações que nem foram discutidas. A nova proposta teve a tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e, a toque de caixa, a grande maioria dos deputados aprovou ontem o projeto, por 408 votos favoráveis a 67 contrários. A pauta agora segue para o Senado. Uma das alterações mais polêmicas que foram aprovadas é a exigência de comprovar a intenção do agente público de lesar a administração pública. Só assim o MP pode formalizar uma acusação. Mas como provar a intenção de alguém ao cometer esse tipo de crime? Quais outras mudanças foram aprovadas? E o que esperar agora do Senado? Sobre esse assunto, a apresentadora Joana Treptow conversou com o cientista político Paulo Niccolli Ramirez e com os deputados Carlos Zarattini e Roberto de Lucena. Pare o Mundo que Eu Quero Saber é um podcast do Jornal da Band com a apresentadora Joana Treptow, que tem a proposta de explicar assuntos da atualidade com uma linguagem leve e acessível. Operação de áudio: Erik Narciso Vernizzi Coordenação: Larissa Zapata e Stéfanie Rigamonto Edição: Stéfanie Rigamonti Direção: Andre Basbaum