Direito ao atendimento na saúde em caso de aborto pós-estupro

Notas do episódio

Neste quarto episódio da série Direito ao aborto em caso de estupro, o Patrícia Galvão Podcast recebe a médica ginecologista e obstetra Sara Paiva, atual coordenadora do Serviço de Atendimento de Violência Sexual do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No programa, conversamos sobre o grave contexto de violência sexual no país, pontuando os direitos garantidos em lei a meninas e mulheres vítimas, como o atendimento nos serviços públicos de saúde em casos de aborto pós-estupro. O objetivo da série Direito ao aborto em caso de estupro é debater o tema a partir dos dados da pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva em 2020. Segundo o estudo, na percepção da maioria da população brasileira, quem costuma ser o agressor sexual de meninas é um parente ou uma pessoa próxima da família e, para 90%, a maioria dos casos de estupro acontece dentro de casa. Já quando se pensa em violência sexual contra as mulheres, para 60% o agressor costuma ser conhecido e, para 38%, um estranho. Além disso, apenas 54% das brasileiras e brasileiros conhecem a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que garante atendimento integral e imediato a vítimas de estupro nos serviços de saúde sem a necessidade de fazer um boletim de ocorrência.