#12 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reoneração e segurança jurídica. FECP e supérfluos. Reforma tributária e não cumulatividade.

Notas do episódio

#reformatributária #direitotributário #stf 1 –Decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. Segundo a Receita Federal, a liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. E como fica a noventena? 2 – ADI questionando a constitucionalidade do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais sobre os serviços de telecomunicações, ADI nº 7.634/RJ. E esse fundo, só incide sobre supérfluos ou não? 3 – A reforma tributária pode inviabilizar os planos de saúde corporativos? A tão divulgada não cumulatividade plena será plena mesmo? Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00. Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.