#20: PL 2630/20. Contra fake news ou risco à liberdade de expressão?

Notas do episódio

O projeto de lei 2.630 de 2020, cujo objetivo é combater a disseminação de informações falsas na internet, tramitou no Senado Federal, foi aprovado e agora segue para deliberação da Câmara dos Deputados. Mesmo antes de finalizado o seu processo legislativo, o texto do PL causa polêmica pelo seu conteúdo. Muitos trechos do texto, segundo especialistas e outros críticos, abrem espaço para comprometimento da liberdade de expressão e a privacidade das comunicações na redes sociais, além de trazer ampla possibilidade de interpretação e insegurança a produtores de conteúdo. Seus defensores, por outro lado, entendem que crimes têm sido cometidos nas plataformas pelo anonimato irresponsável que vigora e que as liberdades fundamentais estão preservadas. Sabendo que o texto teve pouca contribuição da sociedade, por não ter passado por amplo debate público, e diante da forma atual da nova proposta de lei, estamos diante um incipiente cerceamento da liberdade de expressão? É o que debatemos nesse programa.