#22: Os direitos de transmissão esportiva com a MP de Bolsonaro

Notas do episódio

A Medida Provisória 984/2020, editada por Jair Bolsonaro, que muda as regras para os direitos de transmissão de jogos no Brasil provocou bastante polêmica no mercado esportivo. Com o novo formato fica previsto que o time mandante poderá vender os direitos de transmissão sem que haja a necessidade de anuência do visitante, o que era vedado pela legislação. Este é apenas um dos dispositivos previstos na MP, que também dá novas regras para os contratos de atletas com seus clubes. Neste programa discutimos de onde surgiram os movimentos iniciais para essa interferência nas regras em vigor, o papel do Flamengo nessa questão e as consequências para os clubes em função da incerteza jurídica. Relevante também para compreender melhor essa situação é analisar o possível revanchismo entre Jair Bolsonaro e a TV Globo, que praticamente domina o mercado de direitos de transmissão.