52# A sanha tributária do governo

Notas do episódio

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional em julho de 2020 a sua proposta de reforma tributária. No projeto, que pretende unificar o PIS/PASEP e o Confins numa única contribuição denominada CBS em 12%, está indicada a revogação da Lei 10.865, de 2004, que isentava livros da incidência destes tributos. A polêmica foi ampliada depois que o Ministério da Economia divulgou uma lista de “perguntas e respostas” para esclarecer sobre os principais pontos da reforma. Neste documento, o governo alega que pessoas que ganham até 2 salários mínimos “não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”. Isto para questionar quem estaria se beneficiando do tratamento tributário diferenciado, o que provocou fortes reações do setor livreiro e também de leitores. Neste programa, analisamos o atual enquadramento tributário sobre livros, contestamos a justificativa exposta pela Economia com base em estudos de entidades do setor sobre o consumo de leitura no país e questionamos a validade arrecadatória sobre esse tipo de produto educacional e cultural, face ao benefício que produz.