Sâmia Bomfim apresenta PL que criminaliza médico que recusar aborto legal

Notas do episódio

Em reação à proposta que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou três projetos de lei que asseguram o acesso à interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Em um dos PLs, a parlamentar propõe estabelecer que a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas e mulheres configura crime de omissão de socorro, que tem pena de detenção de um a seis meses.