novo episódio

Cadeia de Custódia na visão do STJ

15 de maio de 2023·13:35

Notas do episódio

A cadeia de custódia foi inserida no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). São várias as controvérsias desde então. Vamos a alisar os principais julgados o STJ sobre o tema. E deixar uma crítica: esse tema deveria estar normatizado no Código? #processopenal #cadeiadecustodia #concursopublico #stj #direitopenal

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