Você sabe como funciona a persecução penal nos tribunais superiores? A Lei 8.038/90 não conta tudo.

Notas do episódio

Nos últimos dias, toda a imprensa e o debate público giram em torno da persecução penal nos casos de competência originária dos tribunais.A previsão está na Lei 8.038/1990 — mas interpretar essa legislação não é tão simples assim. Modificações legislativas e decisões posteriores mudaram (ou embaralharam) etapas e prazos do procedimento.Neste vídeo, explicamos com clareza como funciona a investigação e o processo criminal nos tribunais superiores: quais são as fases, os prazos, e o que a lei realmente diz — e o que ela deixa de dizer.📌 Se você quer entender de verdade como tudo funciona nesses casos, dá o play.#DireitoPenal #ProcessoPenal #Lei8038 #TribunaisSuperiores #ForoPrivilegiado #CiênciasCriminais