MP 1045: contra os retrocessos na geração de empregos para jovens - com Humberto Casagrande, CEO do CIEE

Notas do episódio

A proposta de alteração na Medida Provisória 1045 pelo relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), pegou de surpresa as entidades e instituições que trabalham com qualificação, treinamento e geração do primeiro emprego para jovens, justamente porque desconsidera a estrutura atual e coloca em risco a geração de vagas qualificadas que atendam a demanda de empresas e sociedade. No texto original da MP, conhecida como “MP do Bem”, havia consenso entre o Governo Federal, Congresso e entidades sobre a preservação e geração de emprego e renda nas medidas tomadas ainda no ano de 2020 para o enfrentamento social da pandemia. No entanto, a alteração do relator, que incluiu uma proposta do próprio governo para a criação de novos empregos sem atender a requisitos mínimos de qualificação da mão de obra, travou a votação da medida, apresentada em abril deste ano. Em entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, o CEO do CIEE, Humberto Casagrande, disse que a proposta do relator, além de não ter sido discutida abertamente, tem uma série de problemas e retrocessos, como a canibalização nas vagas oferecidas pelo mercado – visto que a cada vaga criada pelo novo programa desobriga a empresa em contratar um aprendiz -, cria insegurança jurídica para as empresas, porque a forma de contratação está abaixo das regras mínimas da lei do estágio, do aprendiz ou da CLT e, sobretudo, se distancia da combinação transformadora de escola/emprego na formação dos jovens trabalhadores. A MP recebeu forte campanha contra das entidades que, há décadas, trabalham com a formação, qualificação e encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho e que já haviam proposto, como também fez o CIEE no ano passado, medidas para preservar e gerar novas vagas de trabalho para jovens com subsídios do governo e contrapartida das empresas. Um manifesto público foi divulgado pelas entidades pedindo aos parlamentares que rejeitem a criação dos programas REQUIP e PRIORE, apresentados no relatório do deputado relator da matéria Christino Áureo – capítulos III e IV da Medida Provisória 1045/2021, solicitando uma audiência pública para a criação de um novo projeto. Assinam o manifesto o CIEE Nacional, a Academia Paulista de Educação, o ESPRO, a FEBRAEDA, a Fundação Abrinq, GERAR, ISBET, Instituto Saber de Aprendizagem, a Rede Cidadã e a Societá Formação Profissional.