Ilegalidade da trava de rotatividade aplicada ao FAP

Notas do episódio

Dra. Luciana Pereira da Costa esteve no Programa Economia e Desenvolvimento, com o Jornalista Silvio Lopes, falando sobre a recente decisão do STJ proferida pela Ministra Regina Helena Costa. Na referida decisão monocrática a Ministra rejeitou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia invalidar um acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) que havia reconhecido a ilegalidade da trava de rotatividade aplicada ao FAP. Assista ao vídeo completo com dicas importantíssimas para seu futuro! #pereiradacostaadvogados #stj #FAP #taxaderotatividade #programaeconomiaedesenvolvimento