PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Notas do episódio

A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, inclusive a pessoa com deficiência. A lei brasileira de inclusão (lei 13.146/15) trouxe enormes avanços no que se refere aos direitos e garantias das pessoas com deficiência, que não devem ser separadas ou excluídas em grupos marginalizados. Ficou interessado? Assista nossa live do dia 03/11 com a participação de Dra. Luciana Pereira da Costa e Dra. Elisa Levien da Silva! Nossa Live também está disponível no Facebook , YouTube e Linkedin do escritório Pereira da Costa . Advogados! Ouça em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.