CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A FORMAÇÃO DO PROCESSO

Notas do episódio

Se a petição inicial preencher os requisitos, o juiz manda citar o réu. Após a citação é formada a relação triangular do processo (autor, juiz e réu). Com a citação, existem duas possibilidades imediatas: i) audiência de conciliação e mediação ou ii) resposta do réu. Não haverá ACM (art. 334) se o autor falar na petição inicial que não quer e o réu também o fizer (mais ou menos) e se o direito não admitir transação / autocomposição. Se houver acordo, será homologado pelo juízo e, em sendo cumprido, há trânsito em julgado [JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO]. No nosso caso, se o Seu Madruga finalmente pagasse o aluguel (o que é bem difícil).