Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade

Notas do episódio

Sejam bem vindos a mais uma edição do Pílulas Tributárias, sua dose semanal de conhecimento. Nesta edição, recebemos os advogados e consultores jurídicos da ITC nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Luis Carlos Felipe e Thamyris Sardá, para abordarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre o benefício de salário maternidade. Esse programa foi gravado no dia 03 de dezembro de 2020.