LGPD: Como Proteger Direitos Fundamentais - Planck Talks - 1ª Temporada #EP13

Notas do episódio

LGPD: Como Proteger Direitos Fundamentais | Planck Talks | Colégio Planck #socioemocional #plancktalks #colegioplanck#educação Confira esse podcast do Planck Talks sobre LGPD e Direitos Autorais: como proteger direitos fundamentais. O prof. André Guadalupe, Cofundador e Diretor do Colégio Planck, recebeu no podcast: Dr. Guilherme Belmudes: Sócio na Alves Oliveira Advocacia na área de Direito Digital, mestrando em Inovação Tecnológica pela UNIFESP, pesquisador sobre Inteligência Artificial no GEDI (Grupo de Pesquisa de Direito e Inovação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e membro do Comitê Jurídico do CIESP SJC; Dr. Denilson Alves: Advogado, CEO da Alves Oliveira Advocacia, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; diretor Jurídico do CIESP SJCampos; presidente do Comitê Jurídico do CIESP SJC; diretor jurídico adjunto do DEJUR FIESP/CIESP; conselheiro do Desenvolve Vale; professor convidado de cursos de pós-graduação; consultor Jurídico da Aconvap e palestrante. Conheça o Ensino Fundamental Anos Finais: https://colegioplanck.com.br/ensino-fundamental Conheça o Ensino Médio: https://colegioplanck.com.br/ensino-médio Entre em contato com a gente: https://colegioplanck.com.br/contato/ LGPD: Como proteger direitos fundamentais Proteger nossos direitos fundamentais, principalmente os indicados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é essencial para garantir a privacidade e preservar a originalidade do trabalho intelectual. Duas leis estão relacionadas a esses direitos: 1. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa proteger a privacidade dos dados pessoais, estabelecendo regras sobre como as organizações devem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar informações pessoais. A LGPD possibilita aos indivíduos o direito de acessar seus dados, corrigi-los, excluí-los e, até mesmo, pedir a portabilidade para outros serviços. 2. Os Direitos Autorais são uma forma de proteção legal aos criadores de obras intelectuais, como escritores, artistas, músicos, entre outros. Eles garantem ao autor o controle sobre a reprodução, distribuição, exibição e adaptação de suas criações. Além disso, ao utilizar obras de terceiros, como textos, imagens ou músicas, é fundamental obter autorização prévia ou verificar se estão disponíveis para uso. A utilização não autorizada de obras protegidas resulta em violação de direitos autorais, levando a consequências legais. Essas duas leis são essenciais em um mundo cada vez mais digital. Ao utilizá-las corretamente, podemos garantir que nossos dados pessoais sejam tratados de forma adequada e que nossas criações sejam respeitadas, preservando assim nossos direitos fundamentais.