#79 Internet - terra sem lei

Notas do episódio

O marco civil da Internet entrou em vigor em 2014 (Lei 12.964). Foi o primeiro passo do país rumo à regulamentação do uso da internet em território nacional. No entanto, as tecnologias da informação são dinâmicas. Essa realidade obrigou a criação de outra lei no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou parcialmente em vigor em 2020, alterando alguns pontos do Marco Civil da Internet e reforçando outros. Mesmo assim, a velocidade dessas transformações estão em descompasso com as leis e regras, como as que delimitam as chamadas "fake news", as redes informais de informação e a influência do poder econômico nas eleições. As eleições de 2018 no Brasil e de 2020 nos EUA foram um marco nesse novo cenário. Como o mundo digital reorganiza a lógica da política dos marcos jurídicos que servem para garantir igualdade de direitos e a liberdade de expressão? A jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, atual representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, fala com exclusividade ao Planeta Azul. Confira.