Plenárias - 16/10

Notas do episódio

No Plenárias desta semana, falaremos do julgamento da ação contra lei que autorizou a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Por maioria de votos, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin.