Plenárias - 26/3

Notas do episódio

O podcast do Plenárias desta semana destaca uma decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alteração promovida na Lei Maria da Penha para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia.