Plenárias - 6/11

Notas do episódio

No podcast Plenárias desta semana, falaremos sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que são constitucionais leis do município de Diadema, em São Paulo, que oferecem assistência jurídica à população de baixa renda. Também falaremos sobre decisão do STF que validou lei que obriga fornecimento de dados telefônicos em trote em serviços de emergência.