Plural #944 - STF endurece punição a juízes condenados por faltas graves

Notas do episódio

No Plural desta quarta-feira (27), a jornalista Cileide Alves comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral. Pelo entendimento definido pelo STF, após a condenação máxima aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União deverá ingressar com uma ação no Supremo para pedir a perda definitiva do cargo do magistrado. A justificativa é ampliar a responsabilização de juízes condenados e evitar que a aposentadoria seja vista como punição insuficiente em casos considerados graves.