Plural #95 - Prefeitura aposta na fiscalização para recompor receitas do Orçamento

Notas do episódio

A prefeitura de Goiânia terá um orçamento ajustado em 2023 por conta dessas isenções de R$ 269 milhões do IPTU, com a redução do ICMS de combustível, energia elétrica e telecomunicações, aprovada em junho pelo Congresso Nacional e com aumento de despesas. A mudança do ICMS provocará um impacto negativo de aproximadamente R$ 170 milhões na receita municipal. Além disso, a data-base e a revisão de planos de carreira de servidores, encaminhados à Câmara antes das eleições, custarão R$ 400 milhões aos cofres públicos. Um estica encolhe que deu trabalho para ajustar. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Câmara na sexta-feira prevê uma receita de R$ 7 bilhões, 295 milhões e 973 mil e despesas de igual valor. Como se chegou a esse equilíbrio mesmo com a redução de receitas e aumentos de despesas? Primeiro com o crescimento da receita a partir de previsões macroeconômicas para a economia brasileira para o próximo ano. A LOA aplicou uma correção de 7,9% sobre o orçamento de 2022, levando em conta um cenário até pessimista para a economia brasileira em 2023 e uma taxa de inflação de 5,09%. A partir daí, ajustou receitas e despesas. A compensação com as isenções de R$ 269 milhões da IPTU virá, segundo o secretário Vinícius Henrique Alves, de um plano anual de fiscalização para conter a sonegação fiscal. O que é esse plano de fiscalização?