Equiparação da licença paternidade e maternidade: STF pode obrigar o Congresso a regulamentar o tema; análise será retomada ainda em setembro

Notas do episódio

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento a ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. A análise será retomada entre os dias 22 e 29 de setembro. “A Constituição de 1988 trouxe uma regra temporária [sobre o tema], que dependeria de uma lei complementar, o que não ocorreu desde então”, afirma Jeferson Maleski, advogado especialista em Direito Previdenciário e em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Goiás. Entenda mais sobre o assunto. Ouça agora (Apresentação: Rubens Júnior; Análise: Guilherme Verano; Produção: Eduardo Zoldan; Edição de áudio: Jefferson Aguiar; Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)