
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, no dia 20 de dezembro de 2023, a Reforma Tributária sobre o consumo. É a primeira reforma ampla sobre o Sistema Tributário Nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ao programa Observatório, o advogado Renato Ventura, bacharel em Ciências Contábeis e especialista na área Tributária, esclarece dúvidas sobre cesta básica, alíquotas, isenções, tempo de transição e sobre a arrecadação. Entenda (Apresentação: Rubens Júnior; Análise: Guilherme Verano; Produção: Yasmim de Mendonça; Edição de áudio: Jefferson Aguiar; Foto: Pixabay)