Remoção injustificada de página na internet de parlamentar é abuso de autoridade? Projeto de lei quer tornar

Notas do episódio

Por determinação judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, diversos perfis foram retirados do ar nos últimos anos, sobretudo no contexto das eleições no ano passado. Em decisão mais recente, na sexta-feira passada, foram derrubadas as contas da professora Paula Marisa e dos influenciadores digitais Bárbara Destefani e Monark. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que quer tornar crime de Abuso de Autoridade a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, com a justificativa de violar a imunidade parlamentar de opiniões e palavras. O PL prevê detenção de 1 a 4 anos, além de multa. Ouça a opinião do advogado mestre em Direito Herbert Lopes e do publicitário consultor de marketing digital Gabriel Bontempo (Apresentação: Rubens Júnior; Análise: Guilherme Verano; Foto: Reprodução)