Saiba como funciona a lei que impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica

Notas do episódio

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema social que afeta milhares de famílias no Brasil. Muitas vezes, essa violência se estende aos filhos, que sofrem as consequências físicas, psicológicas e emocionais dos conflitos entre os pais. Para evitar que essas crianças e adolescentes sejam expostos a situações de risco, a Lei 14.713/23 modificou os códigos civil e processo civil para impedir a concessão da guarda compartilhada em casos de violência doméstica. A advogada Tatiane Ferreira, especialista em Direito de Família e presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, da OAB Anápolis, explica a nova lei que já vem sendo aplicada pelos tribunais brasileiros, que têm reconhecido a necessidade de proteger as vítimas de violência doméstica e familiar. Acompanhe (Apresentação: Rubens Júnior; Análise: Guilherme Verano; Produção: Yasmim de Mendonça; Edição de áudio: Jefferson Aguiar; Foto: Reprodução)