#5 - Decreto Nº 5.153 é discutido durante CSMPR 2021 - (Agenda Regulatória)

Notas do episódio

Desde o início de 2021 o agronegócio brasileiro tem efetivamente à sua disposição um instrumento legal que contribui diretamente para a evolução constante das atividades realizadas no campo, trazendo novas perspectivas em diferentes frentes. O Decreto N°10.586, de 18 de dezembro de 2020, foi publicado no último mês de março pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em substituição ao Decreto Nº 5.153, de 23 de julho de 2004. Assim, passam a valer novas regras em todo o território brasileiro, permitindo contemporaneidade a Lei Nº 10.711, de 05 de agosto 2003, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Durante o segundo dia do "Fórum Técnico da CSMPR", a Engenheira Agrônoma Virgínia Carpi, que é Coordenadora Geral de Sementes e Mudas do MAPA, falou para uma plateia atenta sobre as atualizações trazidas pela nova lei e como estão os processos de instruções normativas que já foram discutidas neste ano. A Apasem, que vem acompanhando todo esse processo, inclusive dispondo de diretores que discutiram o novo texto desde o início, fez um resumo desta apresentação de Virginia Carpi, que você ouve nos canais de podcast da entidade, no Spotify e no Deezer.