MOMENTO APASEM #31: Portaria que atualizou Legislação sobre combate à pirataria de sementes é destina a dois grupos da cadeia produtiva

Notas do episódio

Em vigor desde março de 2023, a Portaria 538 atualiza a legislação sobre o combate à pirataria de sementes, atendendo às atuais necessidades do setor. De acordo com o MAPA, as normas estão destinadas a dois grupos da cadeia produtiva: - Agentes envolvidos nas atividades de produção, certificação, beneficiamento, armazenamento, análise e reembalagem de sementes, com fins comerciais, incluindo responsáveis técnicos e amostradores; - Agricultores que utilizam sementes como insumo, com destaque para aqueles que reservam sementes para uso próprio. “Uma das modificações, trazida na nova portaria, está justamente na punição de quem usa ou comercializa semente pirata”, diz o Diretor Executivo da Apasem e membro do Comitê de Legislação da Abrasem, Jhony Moller.