MOMENTO APASEM #32: As punições previstas pra quem pirateia sementes

Notas do episódio

Você sabe o que acontece com quem produz e vende sementes piratas no Brasil? A pessoa flagrada pode responder a processo administrativo em esfera estadual ou federal; ter a apreensão do produto irregular e ser condenada a pagar multas que podem chegar a 250% do valor comercial do produto!!! E não para por aí não, hein!!! O infrator deverá reparar os danos impetrados pelas empresas obtentoras de genética e responder às ações das empresas detentoras de biotecnologia.